O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) instaurou um procedimento investigativo contra a operadora Select Planos de Saúde e o Hospital São Domingos. A medida foi motivada por uma série de reclamações de consumidores que relataram a suspensão repentina de atendimentos na unidade hospitalar, sem que houvesse qualquer comunicação oficial antecipada aos segurados.
De acordo com o Procon-MA, a notificação exige que as empresas prestem esclarecimentos detalhados sobre os motivos da interrupção e apresentem soluções imediatas para garantir a assistência médica dos pacientes. A legislação vigente determina que serviços essenciais não podem ser suspensos sem o cumprimento de protocolos de aviso e a garantia de continuidade do tratamento por meio de rede credenciada equivalente.
O presidente em exercício da autarquia, Ricardo Cruz, ressaltou que a conduta configura uma possível violação ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que coloca em risco a saúde e a vida dos beneficiários.
Entre as exigências enviadas à operadora, estão o detalhamento da rede hospitalar atualmente disponível no Maranhão, o quantitativo de planos ativos no estado e o plano de reparação de danos para os usuários que foram prejudicados pela falta de assistência.
As instituições notificadas possuem o prazo de cinco dias úteis para encaminhar suas defesas e documentos comprobatórios ao órgão de defesa do consumidor. O descumprimento das ordens expedidas pelo Procon-MA pode resultar em sanções administrativas severas, multas e até mesmo a responsabilização dos envolvidos por crime de desobediência.
O instituto orienta que os consumidores afetados formalizem suas denúncias por meio dos canais digitais ou presencialmente em uma das unidades do órgão.
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