A iniciativa surge em um cenário preocupante: mais de 11 mil crianças são registradas anualmente no estado sem o nome do pai. Desde 2020, esse número já ultrapassa 67 mil registros apenas com a filiação materna.
Com a nova plataforma, além do reconhecimento voluntário digital, foi implementada uma funcionalidade que permite à mãe indicar o suposto pai diretamente no sistema. A tecnologia identifica automaticamente filhos registrados sem paternidade vinculada, facilitando a abertura do procedimento, que será encaminhado ao Cartório de Registro Civil e seguirá com respaldo judicial.
Disponível no site oficial dos cartórios, o serviço pode ser realizado integralmente pela internet, sem necessidade de deslocamento até uma unidade física. A proposta é reduzir burocracias, agilizar processos e facilitar a regularização do vínculo familiar.
O reconhecimento de paternidade garante não apenas o direito à identidade, mas também acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas. Apesar disso, os números ainda indicam que a formalização desse vínculo não acompanha a demanda existente.
Segundo a presidente da ARPEN/MA, Ana Cristina Murai, a digitalização representa um avanço importante.
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